Entre os anos de 1530 e 1549, o Brasil foi administrado pela ação de particulares que controlavam as chamadas capitanias hereditárias. Muitas vezes, a administração exercida por essas pessoas não era muito eficiente e acabava exigindo que o governo português tomasse providências mais sérias para que não perdesse o controle da situação.
A primeira ação tomada foi designar o português Tomé de Souza como governador-geral do Brasil. Com ele chegou um grupo de aproximadamente quinhentas pessoas que iriam auxiliá-lo a representar a Coroa Portuguesa no Brasil. Chegando ao litoral da Bahia, o primeiro governador-geral do Brasil fez com que a cidade de Salvador fosse criada como primeira capital do território colonial.
Essa opção foi, na verdade, o cumprimento de uma das várias ordens entregues pelo rei de Portugal, através de um documento chamado “regimento real”. Para alguns historiadores, esse documento, que determinou a fundação da capital Salvador, pode ser visto como a primeira “constituição” feita para o Brasil.
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